Na tarde da última quinta-feira, 15, as funcionárias das creches de Mogi Mirim se reuniram na sede do Sinsep (Sindicato dos Servidores Municipais) para discutir as estratégias da categoria para reivindicar o piso salarial do magistério, estabelecido em R$ 1.451,00.
Por enquanto, as creches não vão parar, mas o estado de greve já foi decretado. A medida é uma forma de pressionar a Prefeitura que, por enquanto, não se mostra disposta a conceder o reajuste salarial solicitado, cujo índice atinge de 22%.
As educadoras alegam que fazem parte do magistério, uma vez que realizam atividades educativas. Já a administração afirma que essas servidoras realizam apenas atividades ‘ludoeducativas’. No entendimento do Sindicato, as educadoras têm direito ao reajuste, fato que foi assumido pela Prefeitura no ano passado, quando o salário foi elevado após a greve, reconhecendo que as servidoras realizam atividades educativas.
Além disso, todas as educadoras possuem a formação exigida para a realização das atividades educacionais. Para reafirmar o direito das funcionárias, o advogado do Sinsep, Valdir Pais, decisões judiciais anteriores já reconheceram o direito ao piso por parte das educadoras mogimirianas.
“Falar que vocês não exercem atividades de educação infantil é ofensivo. A Justiça já reconheceu que vocês são educadoras e tem direito ao piso salarial”, afirmou o advogado. “Não é o prefeito (Carlos Nelson Bueno/ PSDB) que vai falar que vocês não são educadoras”, completou.
Apostando nas decisões favoráveis às educadoras, a proposta do Sindicato foi que a categoria também busque apoio junto à Justiça. Com isso, nos próximos dias, uma representação deve ser apresentada ao Ministério Público do Trabalho, em Campinas. Através do documento será apresentada, formalmente, a reclamação de que a Prefeitura não está seguindo a legislação estabelecida pelo MEC (Ministério da Educação), na qual é determinado o valor do piso salarial para as funções ligadas ao magistério.
Além disso, uma ação será iniciada na Justiça do Trabalho solicitando uma liminar que obrigue a Prefeitura pagar o piso salarial, até que o caso seja julgado. Enquanto esperam as decisões da Justiça, o Sinsep também deve continuar a pressionar os políticos locais. A intenção é retomar as reivindicações junto à administração e ainda cobrar uma atitude dos vereadores, que já se comprometeram a intervir no problema em favor das servidoras. Uma passeada das educadoras até a Câmara, deve ocorrer no próximo dia 26.
