A Câmara de Mogi Guaçu aprovou todas as cinco matérias da pauta da ordem do dia, nesta segunda-feira, 13, à noite. Entre eles, o veto do prefeito Paulo Eduardo de Barros (PV) da emenda do vereador Ivens Chiarelli (PMDB) ao projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2011-2020.
Detalhe para o acolhimento do veto da emenda com o voto de minerva do presidente do Legislativo, Celso Luiz (PV). Como reza o regimento interno da Casa, o veto teve votação secreta e o resultado ficou empatado em 5 a 5.
Com um sorriso amarelo no rosto, Celso não teve como escapar da incumbência de desempatar a votação em favor do prefeito, com o voto aberto, inclusive, como também manda a carta magna do Parlamento municipal.
Paulinho Barros vetou a emenda que incluía a FEG (Fundação Educacional Guaçuana) no PME. O líder do prefeito na Câmara, vereador Guilherme Campos (PSD), justificou o veto como sendo a emenda inconstitucional.
“Uma vez que a FEG é uma autarquia e tem estatuto próprio, apartado da secretaria Municipal de Educação. E reprovar o veto seria criar mais uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e atrasar a aplicação do Plano Municipal de Educação”, explicou o parlamentar.
