O STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu por 7 votos a 4, nesta quinta-feira, 16, que a lei da Ficha Limpa valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, políticos que não se enquadrarem nas exigências da lei para disputar cargos públicos vão ficar de fora do pleito.
De acordo com a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Fonte: Uol
