O prazo para a entrega da Dipam (Declaração Para o Índice de Participação dos Municípios) já está aberto. Os contribuintes devem levar as notas fiscais emitidas em 2011 na Divisão de Auditoria Tributária da Secretaria da Fazenda para fazer o preenchimento da Dipam 2012, até o dia 30 de março.
A declaração dever ser apresentada anualmente e não há custo de entrega.
De acordo com a chefe da Divisão de Auditória Tributária, Marilda Aparecida Palomo, a entrega das notas é extremamente importante para que o município receba o repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- . Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município.
Os valores dos repasses são determinados por meio de um índice de participação que é composto, dentre outros fatores, da movimentação financeira das empresas e produtores rurais.
O atendimento é feito das 09h00 às 16h00, na Divisão de Auditoria Tributária, localizada na Rua José Colombo, nº 284, Morro do Ouro.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3851-7048/ 3851-7701/ 3851-7702.
